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Setembro - 2010
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Processo (s)
Teoria
Geral do Estado
Atualizado até 01/09/2010
Destaques
de Agosto/Setembro-2010
Índice Fundamental do Direito
Abuso de
Autoridade; Assistência
Jurídica; Comércio
Exterior; Condenado
e Internado; Conselho
da Comunidade; Conversões
de Penas; Defensoria
Pública; Direito
da Criança e Adolescente; Direito de Empresa; Direito Internacional;
Estabelecimentos
Penais; Estatuto
da Criança e Adolescente; Execução das
Penas em Espécie; Execução
Penal; Família,
Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Guarda dos Filhos; Incidentes de
Execução Penal; Livramento Condicional;
Órgãos da
Execução Penal; Penas
Privativas de Liberdade; Relações
de Parentesco; Sociedade
Estrangeira Dependente de Autorização
Legislação
Leis Ordinárias
Defensoria
Pública - Órgãos da Execução Penal - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984;
L-012.318-2010 -
Alienação Parental
Decretos
D-007.253-2010 -
Delegação de Competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior para Autorizar o Funcionamento no Brasil de Sociedade Estrangeira, Bem
Como Suas Alterações Estatutárias ou Contratuais, Nacionalização e Cassação da
Autorização - Alteração
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Modelos Ilustrativos: Contratos - Petições - Procurações
Súmulas do
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmulas do Superior Tribunal
Militar - STM
Súmulas do
Supremo Tribunal Federal - STF
Súmulas do Tribunal Federal de
Recursos - TFR
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral -
TSE
Súmulas (enunciados) do
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF
Códigos
Código de
Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990
Comércio Marítimo - Código Comercial
- L-000.556-1850
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- DL-005.452-1943
Constituição Federal - CF - 1988
Decretos
Decretos-Leis
Emendas Constitucionais
Enunciados e Súmulas
Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA - L-008.069-1990
Índice Alfabético da Legislação
(incorporada)
Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Normas Especiais
Normas Inferiores
Súmulas e Enunciados
Direito amp; Justiça Informática
Ltda.
CNPJ: 03.532.267-0001-18
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